| Projeto: |
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PL 530 06/12/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-530/2016
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0530-2016 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0530-2016
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| Promulgação: |
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LEI 16.902 de 05/06/2018 (ver documento) |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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DENOMINA JOSÉ VIEGAS TEIXEIRA, O LOGRADOURO INOMINADO, DELIMITADO PELO ALINHAMENTO DE IMÓVEIS E PELAS VIAS DE CIRCULAÇÕES: AVENIDA DR. CUSTÓDIO DE LIMA, RUA ENGENHEIRO JOSÉ CRUZ DE OLIVEIRA E RUA SILVEIRA NÓBREGA, DISTRITO DE VILA JACUÍ, SÃO MIGUEL PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CUSTODIO DE LIMA ( AVENIDA DOUTOR ) / DENOMINACAO / JOSE CRUZ DE OLIVEIRA ( RUA ENGENHEIRO ) / JOSE VIEGAS TEIXEIRA ( PRACA ) / LOGRADOURO PUBLICO / PARQUE CRUZEIRO DO SUL / PRACA PUBLICA / SILVEIRA NOBREGA ( RUA ) / VILA JACUI ( DISTRITO ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1108-2017
ver documento Urb1465-2017
ver documento Educ0095-2018
ver documento Fin0243-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 03/11/2016 | Encaminhado em 07/12/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 07/12/2016 | Encaminhado em 09/12/2016 | | CCJ | Recebido em 09/12/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2017 | Encaminhado em 21/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 22/02/2017 | Encaminhado em 24/02/2017 | | CCJ | Recebido em 02/03/2017 | Encaminhado em 28/08/2017 | | URB | Recebido em 29/08/2017 | Encaminhado em 19/10/2017 | | EDUC | Recebido em 19/10/2017 | Encaminhado em 23/03/2018 | | FIN | Recebido em 23/03/2018 | Encaminhado em 13/04/2018 | | SGP23 | Recebido em 13/04/2018 | Encaminhado em 06/06/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 07/06/2018 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 03/05/2018
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 07/08/2017 atraves do(a) OF ATL 307/17-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção pedido subsídios da ccjlp acerca pl 530/16 ver. t oninho paiva que objetiva denominar josé viegas teixeira log radouro em são miguel paulista, encaminha cópia infos prest adas órgãos municipais competentes, atraves do Documento Recebido nro. 536/2017
Oficio CMSP 510/2018 de 03/05/2018 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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06/06/2018. Motivo: PROMULGADO |